Condições gerais de uso

Condições Gerais de Uso — Le Liss Moda Íntima

Bem-vindo(a) à Le Liss, uma loja online de moda íntima. Antes de utilizar o nosso site e os nossos serviços, recomendamos que leia atentamente as presentes Condições Gerais de Uso, que regulam o acesso, a navegação e a utilização da nossa plataforma, em conformidade com as normas do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e outras legislações aplicáveis.

Ao utilizar o nosso site, concorda com estas condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

1. Identificação da Empresa

Nome Comercial: Le Liss Moda Íntima
Atividade: Comércio online de moda íntima feminina
Sede: Rua Diogo Guilherme da Silva Alves Furtado, nº10, 2675-642, Colina dos Cruzeiros - Odivelas
E-mail de Contacto: contacto@leliss.com
WhatsApp de Apoio: +351 910 869 405

A Le Liss atua como responsável pela gestão do site e pelo tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação europeia de proteção de dados.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Estas condições gerais regulam:

• O acesso e a utilização do site Le Liss.
• Os direitos e obrigações dos utilizadores e da Le Liss.
• As condições aplicáveis à venda de produtos na loja online.

3. Condições de Acesso e Utilização do Site

• O acesso ao site Le Liss é gratuito.
• Para realizar compras, o utilizador deve ter mais de 18 anos ou, no caso de ser menor de idade, ter autorização do representante legal.
• O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e em conformidade com a lei, abstendo-se de práticas fraudulentas, ilegais ou que possam prejudicar a Le Liss ou outros utilizadores.
• Le Liss reserva-se o direito de recusar o acesso ao site ou encerrar contas de utilizadores que violem as presentes condições.

4. Registo de Utilizador

Para realizar compras no site, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. O registo exige:

• Informações obrigatórias: Nome, e-mail, contacto telefónico e morada de entrega.
• Senha de acesso: O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.

A Le Liss não se responsabiliza pelo uso indevido da conta de utilizador por terceiros, desde que isso resulte de negligência do utilizador no armazenamento das suas credenciais de acesso.

5. Produtos e Preços

• A Le Liss compromete-se a apresentar, de forma clara e acessível, as características essenciais dos produtos disponíveis na loja online.
• Os preços apresentados incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e outros impostos aplicáveis.
• Os custos de envio serão indicados no momento de finalização da compra, sendo:
  • 1,99€ para Portugal Continental.
  • 2,99€ para as Ilhas (Açores e Madeira).
• Promoções e descontos: As promoções e descontos são válidos durante o período indicado no site e estão sujeitas à disponibilidade de stock.

6. Processo de Compra

1. Escolha os produtos e adicione-os ao carrinho.
2. Revise a sua encomenda e clique em "Finalizar Compra".
3. Preencha os dados de entrega e selecione o método de pagamento.
4. Após a confirmação do pagamento, receberá um e-mail ou mensagem de WhatsApp com o resumo da encomenda e o código de rastreio.

Nota: O contrato de compra e venda é considerado concluído no momento em que a Le Liss confirma a encomenda.

7. Formas de Pagamento

A Le Liss oferece métodos de pagamento seguros e protegidos. Os métodos disponíveis serão apresentados no momento de finalização da compra.

8. Envio e Entrega

• O prazo de entrega é de:
  • 7 a 15 dias úteis para Portugal Continental.
  • 7 a 20 dias úteis para as Ilhas (Açores e Madeira).
• As encomendas realizadas ao fim de semana ou em feriados são processadas no próximo dia útil.
• O envio é realizado através de CTT registado, o que permite acompanhar o envio com o código de rastreio.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio e Entrega.

9. Direito de Resolução (Devoluções e Trocas)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e da Diretiva Europeia 2011/83/UE, o cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto no prazo de 14 dias a contar da data de receção.

• O produto deve estar em perfeitas condições, sem uso e na embalagem original.
• As trocas e devoluções devem ser enviadas para a morada do nosso escritório.
• O cliente suporta os custos de devolução, salvo em caso de produto defeituoso ou erro na encomenda.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Trocas e Devoluções.

10. Garantias e Reclamações

Os produtos comprados na Le Liss beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 67/2003.

• Caso receba um produto com defeito, deverá entrar em contacto connosco através do e-mail ou WhatsApp.
• O cliente tem o direito de solicitar a reparação, substituição ou reembolso do produto, conforme o caso.

11. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site Le Liss, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso do conteúdo sem autorização expressa da Le Liss.

12. Proteção de Dados e Privacidade

A Le Liss compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

• Os dados recolhidos destinam-se à gestão de encomendas, comunicações comerciais e melhoria do serviço.
• Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Responsabilidade e Exclusão de Garantias

A Le Liss não se responsabiliza por:

• Interrupções no serviço do site devido a falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos de força maior.
• Danos causados por uso incorreto do site por parte do utilizador.

14. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

• As presentes condições gerais são regidas pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
• Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) disponível aqui.

15. Modificação das Condições Gerais

A Le Liss reserva-se o direito de alterar estas condições gerais a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas no site e aplicam-se às utilizações futuras do serviço.

16. Contacto e Suporte

Para mais informações, dúvidas ou reclamações, pode contactar-nos através de:

• E-mail: contacto@leliss.com
• WhatsApp: +351 910 869 405

Estamos disponíveis para ajudá-lo(a) e garantir uma experiência de compra segura e transparente.